Termos e Condições

VALE.CV

Os presentes Termos e Condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda entre a VALE.CV, proprietária do Site da marca vale.cv e o utilizador, entendendo-se como utilizador qualquer pessoa singular ou coletiva que recorra aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional.


1. Definições

Experiência: designa uma atividade escolhida no Site entre Bem-Estar, Hotéis, Restaurantes, Atividades e Outros serviços. é enviada sob a forma de Voucher que pode ser utilizado com o Parceiro identificado nas condições especificadas em cada uma destas ofertas.

Experiência Promocional: designa uma atividade de bem-estar, hotelaria, gastronomia e outras. Estas atividades beneficiam de uma promoção e são colocadas à venda no site de forma temporária.

Beneficiário: designa a pessoa que detém o Voucher.

E-Voucher: designa o conceito de voucher comercializado no site da empresa.

E-Pack: designa o conceito de um conjunto de vouchers a partir dos quais o Beneficiário irá escolher um Voucher.

Parceiro(s): designa a pessoa ou entidade jurídica que fornece um ou mais Serviços incluídos num Produto VALE.CV.

Serviço(s) : designa o Serviço ou produto fornecido pelo Parceiro em benefício do Beneficiário em troca do Voucher que lhe é entregue.

Produto(s): designa o Pack e/ou a Experiência vendido(a) pela VALE.CV.

Site: designa o site: www.vale.cv 

Voucher: designa o Voucher que faz parte dos Produtos VALE.CV, que é entregue pelo Beneficiário ao Parceiro e que permite a prestação do Serviço escolhido no Site.

Cada Voucher inclui um código de 8 dígitos que representa a experiência e um outro código de 22 dígitos que representa a utilização do voucher.


2. INFORMAÇÕES GERAIS

  1. A VALE.CV, LDA., sociedade por quotas com NC 287783499/304998920210804, com sede na Rua Professor Alfredo Miranda, Rés Chão, Fonte Meio. A empresa comercializa e divulga várias experiências, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores de um dos produtos "E-PACK" ou "E-VOUCHER" que foram adquiridos exclusivamente no site da VALE.CV em vale.cv

  2. Quando solicitado o envio em formato físico, o "E-PACK" ou "E-VOUCHER" são constituídos por uma embalagem que inclui um "Voucher" que identifica a oferta a que o mesmo dá acesso e possui um determinado valor e que faz parte integrante do "E-PACK" ou "E-VOUCHER". Este título é essencial para poder realizar a marcação e usufruir do seu "E-PACK" ou "E-VOUCHER" e terá de ser apresentado junto do fornecedor da experiência, pois servirá de pagamento para usufruir da experiência escolhida.

  3.  No caso do "E-PACK:

    1. As diferentes experiências incluídas no "E-PACK estão disponíveis na listagem apresentada no site vale.cv que é regularmente actualizada e está acessível através do link de descrição da oferta indicado no Voucher.

  4.  No caso do "E-VOUCHER": 

    1. O E-VOUCHER dá acesso à experiência específica, indicada no Voucher emitido quando foi realizada a compra no site vale.cv ou a qualquer outra que esteja disponível no site da VALE.CV. Para o efeito o beneficiário deverá aceder, através do login à sua área Reservada de Cliente no site e ativar a experiência. Poderá também contactar o Apoio ao Cliente para este efeito.

  5. Qualquer compra de um "E-PACK" ou "E-VOUCHER" comercializados pela VALE.CV, implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos beneficiários, dos presentes Termos e Condições de Utilização bem como as condições gerais de venda, na rubrica "Termos e  Condições" que estão disponibilizadas no site vale.cv e das quais estes Termos e Condições de Utilização  são parte integrante.

  6. As experiências comercializadas e divulgadas pela VALE.CV são organizadas, realizadas, produzidas, fornecidas e prestadas por terceiros, fornecedores idôneos e qualificados, parceiros da VALE.CV, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a VALE.CV.

  7. A VALE.CV actua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o portador de um Voucher e os fornecedores das respectivas experiências e actua ainda em nome e por conta própria, comercializando os "E-PACK" ou "E-VOUCHER".

  8. A VALE.CV disponibiliza aos seus clientes a funcionalidade de Registo do Voucher na área Reservada de Cliente em vale.cv que oferece inúmeras vantagens nomeadamente:

    1. Verificar a data de validade do seu Voucher; 

    2. Consultar toda a informação específica e condições de utilização relativas à(s) experiência(s) à qual o seu Voucher dá acesso

    3. Consultar todos os novos parceiros e experiências selecionadas pela VALE.CV, em cada momento;

    4. Garantir a possibilidade de emissão de uma segunda via do Voucher em caso de perda ou roubo do mesmo;

    5. Realizar pedidos de disponibilidade através da sua área Reservada de Cliente caso esteja referido no voucher;

    6. Confirmar o estado da ativação do Voucher.

  9. A VALE.CV garante o respeito pelos princípios da proteção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, convidamos os consumidores a consultar a política de privacidade da VALE.CV no seu site web em vale.cv.


3. "E-PACK" ou "E-VOUCHER"  - VALIDADE E RENOVAÇÃO

  1. O Voucher incluído no "E-PACK" ou "E-VOUCHER"  tem uma validade específica e que se encontra inscrita no mesmo, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Voucher e sem prejuízo da possibilidade de renovação abaixo descrita.

  2. Os clientes deverão guardar o comprovativo de pagamento do "E-PACK" ou "E-VOUCHER", durante o prazo de validade indicado no ponto anterior, por forma a permitir à VALE.CV resolver eventuais anomalias no processo de activação. Sem este documento a VALE.CV não poderá identificar e dar resolução a qualquer situação de anomalia do Voucher que não se encontre válido para utilização.

  3. Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade do seu "E-PACK" ou "E-VOUCHER" sem fazer utilização do mesmo é-lhe disponibilizada a possibilidade de o renovar, de acordo com as seguintes condições: 

 

  1. A renovação depois de ultrapassada a data de validade do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" é possível uma única vez, perante o pagamento à VALE.CV de uma taxa de renovação no montante equivalente a 25% do valor total do voucher e desde que esta renovação seja efectuada no máximo até 15 dias após a data de fim de validade inscrita no voucher.

 

  1. A renovação do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" será feita pelo período referente 1/4 da validade do voucher em causa, ressalva quando a validade é de 3 meses ou inferior, nestes casos será feita por um período de 30 dias. 

  2. O período de utilização do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" após a renovação será estabelecido de acordo com as condições de tempo anteriormente inscritas pelo parceiro.

  1. O pedido de renovação poderá ser efectuado: 

    1. através do serviço de Apoio ao Cliente cujos contactos constam em vale.cv na área de Contactos, devendo para o efeito, enviar à VALE.CV os seguintes dados: número de Voucher, e-mail, NIF (facultativo, caso pretenda factura com NIF) e n.º de telefone.

 

  1. Se por alguma eventualidade o cliente deixar ultrapassar a validade do seu "E-VOUCHER" sem fazer utilização, e este seja descontinuado, não será possível a renovação, tendo que efetuar neste caso uma troca.

  2. Caso o "E-PACK" tenha terminado a sua validade há mais de 1 mês o mesmo fica anulado sendo perdidos todos os direitos de utilização conferidos pelo mesmo e a possibilidade de vir a ser renovado.


4. "E-PACK" ou "E-VOUCHER" - TROCAS 

  1. Durante o seu período de validade o  "E-PACK" ou "E-VOUCHER", poderão ser trocados de forma gratuita, exclusivamente por uma das ofertas disponíveis no site vale.cv. A troca online poderá ser realizada com o serviço de Apoio ao Cliente entrando em contacto com a VALE.CV no prazo máximo equivalente a metade do prazo de validade do "E-PACK" ou "E-VOUCHER". 

  2. A troca do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" é possível em cada momento por qualquer uma das ofertas disponíveis no site vale.cv de valor igual, superior ou inferior  ao valor pago pelo  "E-PACK" ou "E-VOUCHER" original.

  3. Ao trocar por uma oferta de valor igual ao valor pago pelo "E-PACK" ou "E-VOUCHER" original não existe nenhum valor extra a pagar.

 

  1. No caso de uma troca por uma oferta de valor superior ao valor pago pelo "E-PACK" ou "E-VOUCHER" original haverá lugar ao pagamento do valor da diferença entre o valor pago pelo "E-PACK" ou "E-VOUCHER" original e o valor da nova oferta escolhida para troca.

 

  1. No caso de uma troca por uma oferta de valor inferior ao valor pago pelo "E-PACK" ou "E-VOUCHER" original, o valor remanescente desta operação será creditado na área Reservada de Cliente para utilização em futuras compras. Este crédito será válido pelo período máximo de 12 meses a contar da data de realização da operação de troca.  Caso não seja utilizado neste período, será automaticamente anulado. O crédito remanescente da operação de troca indicada não é redimível por dinheiro, e terá de ser usado até à data de validade indicada.

 

  1. No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do "E-PACK", o adquirente poderá requisitar uma segunda via caso não tenha sido registado na área Reservada.

 

  1. O "E-PACK" ou "E-VOUCHER" não é, a qualquer título, redimível por dinheiro, e terá de ser usado até à data indicada de validade.


5. POLíTICA DE CANCELAMENTO APLICáVEL APENAS A VENDAS À DISTÂNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA VALE.CV

  1. O prazo para o exercício do cancelamento expira 14 dias a contar do dia em que o cliente adquiriu o "E-PACK" ou "E-VOUCHER". 

 

  1. A fim de exercer o seu direito de cancelamento, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de cancelamento disponibilizado em vale.cv, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, de telefone 5944211 ou correio electrónico para o endereço geral@vale.cv.
    Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução. Pode usar o Formulário de cancelamento disponibilizado pela VALE.CV, mas tal não é obrigatório.

  2. Em caso de cancelamento da compra do, "E-PACK" ou "E-VOUCHER", serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias úteis a contar da data em que a VALE.CV for informada da decisão de cancelamento. A VALE.CV efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda, caso tenha recebido o Pack via encomenda por correio e entregue na morada indicada pelo cliente.


6.  "PACK", "E-PACK" ou "E-VOUCHER" - MARCAÇÃO, RESERVA E REALIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS

  1. A marcação da experiência descrita no "E-PACK" ou "E-VOUCHER" deverá ser feita directamente junto do correspondente fornecedor, parceiro da VALE.CV, responsável pela prestação da mesma, com uma antecedência mínima de 3 dias em relação à data pretendida - com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 5 dias.

  2. A marcação é validada mediante a apresentação somente do código da experiência, não devendo em nenhum momento referir o código de utilização, que por sua vez, só deverá ser apresentado no momento da realização.

  3. A marcação da experiência está também condicionada pelas condições de marcação prévia impostas pelos fornecedores descritas no "E-VOUCHER".

  4. O portadores do Voucher poderão sempre contactar os serviços da VALE.CV através de um dos contactos disponíveis no site em vale.cv na área de Contactos para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

  5. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos parceiros, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços por parte de tais parceiros, via telefone ou e-mail.

  6. Quando é feita qualquer venda de uma experiência, o contacto telefónico do cliente será enviado por email ou mensagem móvel  ao parceiro/operador apenas para articulação, marcação e acompanhamento antecipado. 

  7. No dia da realização da experiência, o portador do Voucher deverá entregar o mesmo como forma de pagamento junto do parceiro responsável pela organização, realização e produção da experiência seleccionada, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 30 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo parceiro ou pela VALE.CV, no acto da marcação/reserva.

  8. As experiências, ao serem fornecidas ou prestadas por um fornecedor, têm uma capacidade física limitada de resposta, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os adquirentes/portadores do Voucher sintam dificuldades nessas reservas, deverão contactar a VALE.CV, que envidará os melhores esforços para encontrar uma experiência alternativa.

  9. A obrigação de emissão da factura referente à experiência realizada com a redenção do Voucher, recai sobre a VALE.CV.


7. "E-PACK" ou "E-VOUCHER" - CANCELAMENTO E "NO-SHOWS" DE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS

 

  1. Caso o adquirente de um "E-PACK" ou "E-VOUCHER" pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do fornecedor da experiência em causa, com uma antecedência mínima prevista pela política comercial de cada parceiro. O período mínimo de antecedência em que o beneficiário poderá cancelar ou alterar a sua marcação consta nas condições de utilização do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" e no site vale.cv, sendo que, em qualquer dos casos, não poderá ser assacada à VALE.CV qualquer responsabilidade nesta matéria.

  2. Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados o que implicará a perda dos direitos inerentes ao "E-PACK" ou "E-VOUCHER" em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.

  3. Sem prejuízo de todos os cancelamentos e/ou remarcações só poderem ser feitas directamente junto dos fornecedores das experiências, os portadores poderão recorrer aos serviços da VALE.CV para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a esta matéria, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.

  4. Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse Voucher, nomeadamente o direito a uma nova marcação ou a possibilidade de renovação do Voucher.


8. FORNECEDORES, LOCALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO E DURAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS E TRANSPORTE

  1. O conteúdo dos serviços e a lista dos fornecedores parceiros da VALE.CV disponível no site vale.cv , no caso do "E-PACK" ou o único fornecedor, no caso do "E-VOUCHER" poderá provavelmente evoluir. Nesse caso a VALE.CV compromete-se  a oferecer soluções alternativas e/ou procederá à substituição por localizações e/ou fornecedores alternativos. 



  1. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a VALE.CV se vir na contingência de retirar algum local, parceiro, ou a própria experiência, essa indisponibilidade não implicará a devolução do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" nem o reembolso do adquirente, conferindo o direito à substituição da experiência retirada por outra da mesma qualidade e de preço equivalente. A lista das experiências disponíveis poderá ser sempre consultada no site vale.cv, no caso do "E-PACK". 



  1. A descrição de cada experiência consta na listagem das diferentes experiências que está disponível no site vale.cv no caso do "E-PACK" e na página da experiência única, no caso do "E-VOUCHER". Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos parceiros da VALE.CV que serão responsáveis pelas mesmas.



  1. As fotografias e ilustrações utilizadas para a ilustrar o "E-PACK" ou "E-VOUCHER" podem ter origem nos bancos de imagens como Shutterstock, Pixabay, Pexels, Getty Images, directamente na VALE.CV ou outras fontes de imagens. Estas fotografias e ilustrações são meramente ilustrativas, não vinculativas, sendo protegidas por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, de marcas e patentes). é, assim, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, ou transmitir a terceiros qualquer desses conteúdos, sem prévia autorização. 



  1. A duração das experiências é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo especificação contrária, cada experiência será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a VALE.CV é totalmente alheia.



  1. As experiências - salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza - não incluem transporte, alojamento e refeições, podendo sim, a VALE.CV prestar apoio a nível informativo acerca de transportes.



  1. Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela VALE.CV acerca das experiências são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às experiências e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos parceiros, não podendo a VALE.CV ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.


9. RESTRIÇÕES

  1. As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.



  1. As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos beneficiários/portadores do "E-PACK" ou "E-VOUCHER" diretamente com os mesmos, embora a responsabilidade pela informação de tais restrições caiba em exclusivo ao parceiro da experiência e não à VALE.CV.



  1. Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos, quer aos parceiros que fornecem as experiências no momento da marcação quer à própria VALE.CV, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da experiência.


10. CONDIÇÕES ATMOSFÉRICAS E IMPREVISTOS TÉCNICOS 

  1. A realização de certas experiências poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Se alguma experiência for cancelada devido a condições meteorológicas, o portador deve solicitar informações junto do fornecedor da mesma, nomeadamente para efectuar uma nova marcação.



  1. Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer experiência na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido junto dos parceiros, fornecedores das experiências, não podendo ser assacada à VALE.CV qualquer responsabilidade nesta matéria - sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora entre o beneficiário, ou o portador, e os fornecedores.

 

  1. Os riscos inerentes à prestação/realização das experiências, de acordo com o declarado à VALE.CV por parte de todos os parceiros, fornecedores das experiências, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as experiências. A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências.

 

  1. Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, principalmente nas actividades desportivas e nas actividades ditas "de risco", devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das experiências, sendo que a realização das mesmas pressupõe sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos clientes.


11. RESPONSABILIDADE DA VALE.CV

 

  1. A VALE.CV, LDA é uma sociedade por quotas com NC 287783499/304998920210804, estando autorizada para a comercialização de todas as experiências que disponibiliza directamente através do seu site vale.cv.



  1. A VALE.CV promove os serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, atuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os detentores do "E-PACK" OU "E-VOUCHER". A VALE.CV não se assume como fornecedora, organizadora ou prestadora das experiências usufruídas ou utilizadas pelos beneficiários do "E-PACK" OU "E-VOUCHER".

  2. Na sua qualidade de intermediária, a VALE.CV não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das experiências, à sua marcação e/ou cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas os demais impasses ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação das experiências - sem prejuízo da prossecução, por parte da VALE.CV, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes/beneficiários do "E-PACK" OU "E-VOUCHER" e os correspondentes fornecedores, adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

 


12. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

A sua opinião é muito importante para a VALE.CV. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação, não deixe de a apresentar, pois tal é fundamental para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para geral@vale.cv.
 


13. COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio, como a ADECO, IGAE e ARME ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o sector em questão.


14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A VALE.CV é uma marca registrada da VALE.CV, LDA. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida. 
A VALE.CV é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual reproduzidos ou representados nos produtos comercializados e na apresentação e catálogo de experiências no site vale.cv, incluindo os direitos de autor, pessoais e patrimoniais, direitos de marca, e logótipos sobre texto, imagens, software, design, webdesign, vídeos, ilustrações, ou outros. O Consumidor compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como a reservar-se de praticar quaisquer actos que possam ofender esses direitos. Nada nos presentes Termos e Condições deve ser interpretado como a concessão de uma licença de utilização dos referidos direitos de propriedade intelectual.